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Receita Federal

Receita divulga escopo dos testes da Plataforma Pública do Split Payment

Testes de integração com prestadores de serviços de pagamento começam em 15 de outubro de 2026. O comunicado detalha os informes e os meios de pagamento incluídos nesta etapa.

A Receita Federal divulgou quais operações poderão ser testadas na integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. Os testes terão início em 15 de outubro de 2026. O comunicado apresenta os tipos de informe disponíveis e os meios de pagamento que participam de cada fluxo. As regras técnicas estão no Manual de Integração e no OpenAPI da versão liberada.

O que isso muda para sua empresa

  • O anúncio trata de testes com prestadores de pagamento. O comunicado não apresenta uma nova obrigação nem um prazo de adequação para pequenos empresários ou MEIs. Seu foco é o escopo da integração com a plataforma pública.
  • Boleto e modalidades de Pix aparecem em diferentes fluxos. Os informes de transação iniciada e de baixa, exceto por pagamento, incluem Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático. Já o informe de transação atualizada inclui Boleto e Pix Dinâmico.
  • O informe preliminar de pagamento tem uma lista mais ampla. Nessa parte dos testes, participam Boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF.
  • Os detalhes estão na documentação técnica. Contratos, campos, validações e respostas constam no Manual de Integração e no OpenAPI correspondentes a esta liberação. O comunicado não detalha mudanças na rotina de recebimentos das empresas.

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